quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Molon defende relatório para “internet livre, democrática e propícia à inovação”

Acordo entre os líderes partidários transferiu para a próxima semana a votação do projeto de Lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata dos  direitos e deveres dos usuários e dos provedores de Internet. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é o relator da proposta. Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (13), o parlamentar classificou a votação como “decisiva” para a internet brasileira.

“O Congresso Nacional deverá tomar uma decisão: se fica do lado do internauta brasileiro ou se fica do lado dos interesses econômicos dos provedores de conexão”, disse.

Alessandro Molon afirmou que o substitutivo vai garantir condições para que a internet seja “livre, aberta, democrática, descentralizada e propícia à inovação”.

A votação do substitutivo conhecido como marco civil da internet foi adiada anteriormente por falta de entendimento em relação ao ponto que versa sobre neutralidade na rede. Essa regra estabelece que todos os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

“Queremos apoio à neutralidade da rede sem a qual a internet brasileira desfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar. Alguém vai escolher por ele. Com essa proposta estamos garantindo a liberdade de escolha do usuário”, ressaltou Molon.

Para o petista, existe resistência à neutralidade da rede porque os provedores de conexão estão fazendo pressão no sentido de evitar que se garanta a neutralidade. “Eles (provedores) estão pensando nos bilhões que podem ganhar mais pra frente se a neutralidade não tiver protegida”, avaliou Alessandro Molon.

Mudança - Molon relatou também que houve apenas uma modificação na proposta. A mudança ocorre no § 1º do artigo 9º. No texto passado, explica o parlamentar, havia a previsão de que a regulamentação das exceções da neutralidade seria feita pelo Poder Executivo. No atual, a regulamentação das exceções será feita por Decreto presidencial.

Privacidade – O deputado informou que privacidade do usuário aumenta com a aprovação do marco civil. De acordo com Molon, quando um perfil é encerrado numa rede social a informação do usuário deixa de ser disponibilizada, mas continua guardada pela rede social . Com o marco civil, explicou, isso vai ser proibido.
Benildes Rodrigues

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