quinta-feira, 19 de maio de 2011

Governo apresentará Plano de Nacional de Segurança com integração de gestão

jose cardoso D 1O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (19) que está finalizando os últimos detalhes do Plano Nacional de Segurança Pública para apresentar à sociedade brasileira. A afirmação foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado que debateu os projetos do governo para essa área.

"Estamos fechando a parte orçamentária, o aspecto de interligação com outros ministérios. São várias iniciativas programadas que vão compor a política de segurança delineada pelo ministério. Acredito que em 30 dias nós estaremos apresentando o novo Plano de Segurança Pública para o país", afirmou.

De acordo com o ministro, o plano de segurança será integrado e vai dar respostas aos problemas enfrentados por esse setor. "Temos que reduzir a violência, os homicídios, combater o crime organizado, atacar o uso de drogas. Para isso é preciso a integração de gestão, de planejamento, buscando integrar toda nossa atuação com os estados e com os órgãos federais. Esses são os grandes desafios que nós temos", disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do requerimento da audiência pública, a participação do ministro foi positiva e esclarecedora. "O esboço da proposta apresentado pelo ministro aponta elementos como a integração de gestão, o sistema de informação, o Programa de Redução de Homicídios, entre outros, essenciais para a melhoria do sistema de segurança pública do país", avaliou.
Benildes Rodrigues

Debate aponta forte informalização do trabalho doméstico

vicentinho_dest2As comissões de Trabalho, Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação realizaram nesta quarta-feira (18), seminário sobre "O futuro do emprego doméstico no Brasil". O objetivo foi debater projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto e visam, ao mesmo tempo, formalizar os trabalhadores domésticos e combater o trabalho escravo e infantil que ocorrem nesse setor.

Atendendo a sugestão do Instituto Doméstica Legal, o seminário concentrou os debates nos projetos 7082/10, 6707/09, 7279/10, 7156/10 e 6465/09, objetos da campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS".

O deputado Vicentinho (PT-SP) relator do PL 7156/10 que prevê multa ao empregador que não cumprir a legislação trabalhista no que se refere aos direitos do trabalhador doméstico, explicou que a proposta já foi aprovada no Senado. "Infelizmente é preciso criar uma nova lei para endurecer e garantir o cumprimento da lei vigente (lei 5859/72)".

O parlamentar disse também que já concluiu o relatório e o seu parecer é favorável à matéria. Vicentinho lembrou que a informalidade do trabalhador doméstico é muito grande no país. "É preciso fazer cumprir a lei. Doméstico ou não os trabalhadores, em geral, precisam ter os mesmos direitos sociais e trabalhistas", defende.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou a sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte em prol da categoria. Ela contou a participação dos empregados domésticos naquele debate e, segundo ela, "mesmo não conseguindo inserir um artigo que tratasse especificamente dessa questão, a mobilização nacional desses trabalhadores foi suficiente para introduzir o debate na Casa".

O diagnóstico apresentado na comissão pelos representantes do executivo, judiciário, ONGs e entidades representativas da categoria aponta que no país existe cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos e apenas 29% desses empregados possuem carteira assinada.

De acordo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann a remuneração média desses trabalhadores não alcança o salário mínimo. Em 2009, informou, quando o salário mínimo era de R$ 475, a média salarial dos empregados domésticos ficou em torno de R$ 386,45. Na avaliação de Porchmann, isso é resultado de ausência de legislação específica.

Porchmann apontou como solução para o problema da informalidade, a contratação dos empregados domésticos através de empresas prestadoras de serviço "Domicílio não é empresa e, por isso, se reveste de uma cultura de colônia que se origina no império, com relações autoritárias do passado que se mantém presente até hoje", constata.

Os parlamentares petistas Carlinhos Almeida (SP), Janete Rocha Pietá (SP) e Policarpo (DF) participaram do seminário.

Benildes Rodrigues

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