CCJ aprova projetos prioritários aos trabalhadores

Ter, 03 de Maio de 2011 20:11

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) aprovou nesta terça-feira (3) quatro projetos relativos à questão trabalhista. Entre eles está o PL 1038/03, que dispõe sobre falta justificada do trabalhador que se ausentar para acompanhamento em terapias e tratamento médico de um familiar portador de deficiência física. De acordo com o texto aprovado, o empregado deve apresentar laudos médicos que comprovam a necessidade de assistência continuada. A proposta garante ainda, licença remunerada por até 30 dias.

O projeto foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, de Seguridade Social e Família (SSF), entretanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta segue para análise do Plenário.

O PL 6019/01, do Senado, também foi aprovado. O texto permite a constituição de procurador nos processos trabalhistas, mediante registro em ata de audiência. O procurador deve ser constituído a partir de requerimento do advogado, com aprovação da parte interessada. A mudança no artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa dar mais agilidade ao exame das ações trabalhistas. A proposta retorna para análise do Senado, em virtude das modificações feita na Câmara.

A CCJ aprovou ainda, o PL 2827/08, do deputado Vicentinho (PT-SP) que dispõe sobre a remuneração de técnicos diplomados em escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Com a proposta, os tecnólogos que atuam nessas áreas, serão incluídos na Lei 4.950/66, que regulamenta a remuneração de profissionais diplomados nas cinco áreas. A apreciação da proposição tramita em caráter conclusivo nas comissões, não passando pelo Plenário da Casa. O texto será encaminhado ao Senado.

Outra proposição aprovada em caráter conclusivo é o PL 3898/08, que trata da atualização do valor das multas para o empregador que não respeitar o direito do trabalhador ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. O texto define que o valor das multas vai depender da gravidade da infração. Os valores variam entre R$ 40,25 a R$ 4.025,33. A proposta segue para análise do Senado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a aprovação dos projetos é uma homenagem ao trabalhador. "A aprovação de quatro propostas é uma homenagem simples e modesta ao Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio", afirmou.