terça-feira, 31 de maio de 2011

Comissão de Seguridade deve participar de definição de regras de patentes

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu a participação da Comissão de Seguridade Social e Família no acompanhamento do grupo de trabalho que deverá ser criado pelo Ministério da Saúde para definir regras de análise dos pedidos de patentes de medicamentos. A defesa foi feita nesta tarde, em audiência pública promovida pela comissão para tratar do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre pedidos de direito de propriedade intelectual de remédios.

"A comissão deve designar um grupo de parlamentares para acompanhar esse debate. É importante a nossa participação no grupo de trabalho sugerido pela Anvisa ao Ministério da Saúde para fazer análise da competência, dos procedimentos e requisitos necessários para concessão de patentes de medicamentos", avalia.

Além disso, o parlamentar vai propor à AGU a discussão sobre a quebra de patentes denominadas pipelines - possibilidade de se revalidar no Brasil patentes registradas no exterior, desde que estivessem em vigência no país de origem.

"A concessão de patente no Brasil como a pipeline foi feita de maneira exagerada. Existe cerca de 200 medicamentos que são vendidos e, hoje, não teriam o direito a patente. Isso significa que a AGU tem que rapidamente entrar com uma ação judicial para cancelar isso", defende.

A audiência aconteceu nesta terça-feira (31) em atendimento ao requerimento apresentado pelos petistas Dr. Rosinha e Amauri Teixeira (BA).

Benildes Rodrigues

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