Audiência: Guido Mantega defende unificação do ICMS e fim da guerra fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (21), em audiência realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que "o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é hoje o tributo que mais atrapalha a produção". Segundo ele, isso ocorre porque esse imposto não é unificado em todo o País.

Essa percepção, explicou o ministro, é do próprio setor produtivo do país. Para Mantega, o ICMS cria entraves para alocação de recursos. Segundo ele, no momento em que as empresas escolhem onde investir, elas o fazem a partir da tributação cobrada e não daquilo que seria mais produtivo. Ele adiantou que existem 27 regimes de ICMS no país em virtude dos 26 estados e o Distrito Federal.

Mantega compareceu ao Senado para debater a proposta que prevê a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS e a Medida Provisória (MP 599/12) que cria fundos que objetivam compensar os estados que serão atingidos com a redução dos tributos. As alíquotas que hoje são de 7 % a 12%, pela proposta de unificação, será de 4% em doze anos.

Insegurança jurídica - O ministro disse ainda que a chamada “guerra fiscal” provoca incerteza jurídica, uma vez que muitas medidas, como os subsídios concedidos pelos estados, são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). “A guerra fiscal, se teve utilidade para os estados num certo período, agora deixa de ter, porque se generalizou. Todos passaram a utilizar esse instrumento”, reclamou.

Cenário mundial – Para Mantega, o baixo crescimento do comércio mundial é preocupante. Ele informou que em 2011 a taxa que era de 17,8% caiu para 0,7% em 2012. A previsão para 2013, segundo ele, é de 3,9%. O ministro disse que, para o Brasil, o importante é investir com vistas ao aumento da produtividade e da competitividade. Para enfrentar esse cenário nebuloso, ele apontou duas medidas que serão aposta do governo: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Infraestrutura, que conta com 470 bilhões a serem investidos em ferrovia, rodovia, aeroportos, entre outros.

Benildes Rodrigues com Agências

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado