Relator enfatiza importância de royalties para educação

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP 592/12), que destina  100% dos royalties do petróleo para o setor da educação, avaliou positivamente nesta quinta-feira (14), a audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o tema.

Ao mesmo tempo, o parlamentar adiantou, em entrevista coletiva, que não existe nenhuma possibilidade de acolher, no âmbito da comissão, a partir da derrubada do veto presidencial, o debate sobre a distribuição dos  royalties do petróleo.

Zarattini adiantou também não haver chance, dentro desse contexto, de inclusão em seu relatório, da questão da antecipação de recursos aos estados não produtores, ou mesmo um  ressarcimento aos estados produtores.

“Essa perspectiva não existe. Pelo que apuramos, não existe nenhuma disposição do Executivo e não existe possibilidade financeira de ressarcimento, até porque os chamados recebíveis não estão definidos. Não existe uma consolidação desses recebíveis para que uma proposta como essa seja executada”, explicou Zarattini.

No entanto, o parlamentar antecipou que existe disposição dos parlamentares vencedores na derrubada do veto em conversar. “Vamos aguardar a promulgação da lei, a decisão do STF sobre o pedido de liminar, uma vez que o processo caminha para a judicialização. Então, teremos a possibilidade de discutir uma evolução, um acordo”, disse o parlamentar.

Flexibilização – Questionado sobre a existência de pressão por parte dos municípios para que haja redução nos percentuais de 100% a serem investidos na educação, o deputado - que também relatou o projeto de lei que originou as novas regras para a partilha dos royalties do petróleo com inclusão de 100% desses recursos para o setor educacional - foi taxativo. “O nosso objetivo é fazer com que esses recursos sejam dirigidos para a educação. Isso é fundamental, porque apostar na educação é apostar  no futuro do Brasil, no desenvolvimento social do nosso País”.  O parlamentar disse que para tomar uma decisão, entretanto, vai ouvir e debater muito para encontrar “uma proposta que seja de acordo, mas sempre olhando o que é fundamental, concentrar os recursos na educação”, finalizou Zarattini.

Participaram do debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Agenda – A próxima reunião do colegiado está marcada para o próximo dia 19 de março, onde será ouvido a Associação Nacional dos Municípios, entre outros.

Benildes Rodrigues site PT na Câmara