quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

PT pede instauração de procedimento disciplinar contra vazamento de depoimento na PGR


PGRO líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), protocolou, nesta quarta-feira (12), no Conselho Nacional do Ministério Público uma reclamação e um pedido de abertura de investigação em relação à conduta da subprocuradora da República, Cláudia Sampaio, e da procuradora Raquel Branquinho.

Cláudia Sampaio é esposa do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Ambas, segundo a representação petista, são protagonistas no vazamento do depoimento sigiloso do empresário Marcos Valério, por elas coletado, no último mês de setembro.

De acordo com o documento, o comportamento das servidoras da justiça consistiu na “inobservância do dever funcional ao agir de forma abusiva, temerária e descabida com o fornecimento à imprensa de depoimentos colhidos na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília”, diz o texto.

Fatos e fundamentos – O documento relata que o depoimento sigiloso de Marcos Valério foi veiculado no jornal O Estado de S. Paulo nos meses de novembro e dezembro deste ano. Além disso, diz que o jornal afirmou ter acessado a íntegra do depoimento sigiloso de MV. Valério, segundo o veículo, teria procurado a PGR para tentar obter o benefício da delação premiada. Com isso, sustenta o texto, o denunciado se beneficiaria com a redução da pena de 40 anos que lhe foi imposta.

Surpresa e questionamentos – De acordo com o documento, o fato de um depoimento prestado à PGR, antes de ser oficializado, ter sido acessado na íntegra por um órgão de imprensa, causou surpresa e leva a questionamentos. “Por que as procuradoras forneceram cópia do depoimento ao jornal O Estado de S. Paulo?  Qual o interesse na divulgação do depoimento? O que teria motivado uma atitude açodada e temerária de um órgão que tem o dever de zelar pela manutenção da ordem jurídica? Houve efetiva violação do dever funcional de quem devia guardar segredo sobre fatos que possam redundar em prejuízo para eventual inquérito, consequentemente para o Estado?”, questiona o texto.

Os argumentos contidos na representação revelam “inadequação” no cumprimento das atribuições funcionais e “quebra” de ética na conduta a que a subprocuradora e a procuradora estão submetidas. Diz ainda, “conduta inaceitável no âmbito do Ministério Público, órgão sobre o qual recai a expectativa da sociedade e das demais instituições de proceder na defesa da ordem jurídica, da proteção dos direitos e interesses sociais e do regime democrático...”,  sustenta o documento.
Benildes Rodrigues

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