terça-feira, 30 de agosto de 2011

CGU defende votação de projetos para transparência de gastos públicos

 
jorge H D2O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (AGU), Jorge Hage participou nesta terça-feira (30), do Fórum de Debates sobre Governo Aberto, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).


No encontro, o ministro solicitou aos parlamentares que busquem a aprovação de projetos de lei que contribuam com o combate à corrupção e ajudem o país no protagonismo em relação à transparência no uso de recursos públicos.

"O Brasil vem avançando e progredindo muito na área da transparência e na abertura governamental. O Congresso Nacional pode contribuir com esses avanços aprovando projetos pendentes, como por exemplo, o projeto de lei da Câmara (PLC 41/2010) de acesso à informação, que foi aprovado na Câmara, mas a sua tramitação está parada no Senado", lamentou o ministro.

O ministro disse ainda o Brasil é protagonista em matéria de transparência no uso de recursos públicos e, segundo ele, esse protagonismo levou país a ser o primeiro a ser convidado pelos EUA a compor a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP).

No entanto, explicou o ministro, a falta da aprovação do projeto de acesso à informação impede o Brasil de adquirir a nota máxima estabelecida pelo OGP. "A aprovação desse projeto é importantíssima, pois é o único ponto que falta para o Brasil preencher a nota máxima dos critérios atuais do OGP. São 16 pontos no total. O Brasil tem 15", disse Hage.

Além disso, o ministro fez questão de lembrar a importância da aprovação dos projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara como o PL 1202/07,que trata da regulamentação do Lobby; do PL 7528/06, que trata de conflito de interesses e o PL 6.826/10, que responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Benildes Rodrigues

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