Governo descarta privatização dos Correios
Foto: salu parente
O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro, afirmou nesta terça-feira (3), na Comissão de Trabalho da Câmara, que a instituição não será privatizada. Ele explicou que a Medida Provisória (MP 532/11), em tramitação no Congresso, visa aumentar a eficiência da estatal. "A proposta busca modernizar e fortalecer a ECT como instituição pública importante para o País, não a sua privatização", garantiu. Wagner Pinheiro disse que não há razão para preocupação dos trabalhadores e explicou que os empregados do setor continuarão a ser contratados através de concurso público e o regime jurídico para a essa contratação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As entidades sindicais que participaram da audiência pública, que tratou da estrutura organizacional dos Correios, defenderam a modernização da empresa, mas frisaram, "é preciso que continue 100% pública".
Para os deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Claudio Puty (PA), propositores da audiência pública, o debate cumpriu o objetivo. "A nossa obrigação republicana e a nossa representação no mundo do trabalho nos fez propor a audiência. Nós saímos deste debate com a certeza de tarefa cumprida, pois acreditamos que é importante o trabalhador se apropriar desse debate", avaliou Eudes Xavier.
Para Claudio Puty, a abertura de espaço para que os trabalhadores manifestem suas preocupações são bem-vindas. "Nosso objetivo foi cumprido e o debate trouxe informação importante. Ficou claro que não há tentativa de privatização. A preocupação dos sindicalistas é a de amarrar a medida provisória para que essa intenção seja mais clara possível. É preciso que se garanta uma ECT competitiva diante dos novos desafios, sem precarizar o trabalho", lembrou o parlamentar.
A MP 532/11, entre outros pontos, estabelece a constituição de subsidiárias, autoriza atuação da empresa no exterior, explorar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos e, deter participação acionária em outras empresas já estabelecidas.
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