quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Câmara retoma debate sobre regulamentação do lobby

 
zarattini-D2A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei (PL 1202/07) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que disciplina a atividade de lobby no âmbito do poder Legislativo e Executivo. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho da Câmara no final de 2008 e, desde então, aguarda deliberação da CCJ.

O deputado Carlos Zarattini classificou como "ótimo" o retorno do debate. De acordo com o petista, a tramitação do projeto só não avançou porque o antigo relator, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não deu a devida importância à proposta. "Acho ótimo que o novo relator tenha convocado a audiência pública. É uma atitude diferenciada do seu antecessor, que engavetou a proposta durante dois anos. Espero que o relatório seja apresentado para que a comissão vote e encaminhe para Plenário", disse Zarattini.

Os debatedores que participaram da audiência concordaram que não existe impedimento constitucional no PL 1202/07. O relator do projeto, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) é da mesma opinião. No entanto, ele ponderou sobre a necessidade de realização de debates como forma de esclarecer aos componentes da comissão.

Proposta: De acordo com o texto, será permitido a cada empresa privada ou órgão público dois lobistas (titular e suplente) cadastrados no Congresso ou no governo federal. A proposta prevê que os profissionais prestem contas anualmente de seus gastos e de pagamentos feitos a pessoas físicas que ultrapassem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). Para obter o registro, o lobista terá que participar de um curso de seis meses de duração. O controle da atividade ficará a cargo dos presidentes das Casas do Poder Legislativo, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Benildes Rodrigues

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