terça-feira, 23 de agosto de 2011

Petista aponta caminhos para lei sobre alimentação escolar

 
fatima-D2A Comissão de Educação debateu nesta terça-feira (23), os problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas redes de ensino do país. A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e apontou metas que visam fortalecer e aperfeiçoar a aplicação de recurso nesse setor.
 
"Estamos falando de um programa que contempla mais de 46 milhões de estudantes em todo o país e vai movimentar, em 2011, cerca de 3,1 bilhões aos cofres públicos. Precisamos corrigir o que é falho e ampliar e fortalecer aquilo que tem de positivo. O encaminhamento urgente é o de alocar recurso no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para estruturar os Conselhos de Acompanhamento de Alimentação para exercerem o papel de acompanhar, cobrar e coibir no sentido de que o recurso que vai garantir a merenda ao estudante não seja desviado" defendeu a petista .

Fátima Bezerra sugeriu também aumento no valor destinado a cada estudante. Segundo a petista, o valor atual, mesmo tendo sido reajustado no governo do presidente Lula, precisa de adequação. "Temos que insistir na luta para aumentar o per capta da merenda escolar. O valor de R$ 0,30 por aluno, por dia é irrisório. Defendemos, no mínimo, o dobro desse valor ", disse.

Outro ponto debatido e que contou com a defesa da parlamentar foi em relação à Lei 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. A lei define novas diretrizes e determina que no mínimo 30% dos produtos da merenda escolar devem ser adquiridos da agricultura familiar.

Participaram do debate representantes da Controladoria-Geral da União (AGU), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional de Estudantes Secundaristas (UBES).

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