Comissão aprova relatório sobre Medida Provisória do Código Florestal

 

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/12) que altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) aprovou nesta quinta-feira (12), com 16 votos favoráveis, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que versa sobre a matéria. Quatro parlamentares obstruíram a votação. A MP preenche lacunas deixadas pelos vetos do Executivo ao projeto do novo Código Florestal.

A medida foi aprovada na comissão com ressalva aos 343 destaques apresentados e que devem ser apreciados em agosto, no retorno do recesso parlamentar. A MP perde a validade no dia oito de outubro.

Para o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), os esforços empreendidos no decorrer dos debates para se chegar a um entendimento, foram recompensados com a aprovação da MP. Na avaliação do petista, ao vetar os pontos que considerava “anistia” generalizada às áreas consolidadas, a presidenta Dilma Rousseff procurou corrigir distorções, apresentando a MP que preserva o meio ambiente e valoriza o agricultor familiar.

“Os pontos vetados não fazia justiça social nem ambiental. O envio da MP permite fazer exatamente isso, ter o sistema ambiental, fazer a preservação, diferenciar o pequeno do grande produtor rural, reforçar os instrumentos para podermos preservar e produzir. Essa síntese de equilíbrio é o que vingou no parecer. O nosso esforço foi dialogar com todas as emendas apresentadas para que ela não fugisse dessa rota”, explicou Bohn Gass.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) fez questão de registrar o seu descontentamento. Segundo ele, o relator Luiz Henrique acolheu centenas de emendas apresentadas pela ala conhecida como bancada ruralista e não incorporou emendas apresentadas pelos setores dos ambientalistas. Apesar da queixa, o parlamentar disse que foi importante a aprovação da MP.

“Acho fundamental a votação da MP 571 porque ela complementa os vetos que a presidenta Dilma fez e resolve um problema da insegurança jurídica. É importante para os produtores rurais brasileiros, sobretudo para os pequenos produtores, os agricultores familiares, que são o foco da nossa preocupação. Os pequenos precisam do marco legal para protegê-los. Dessa forma, vão continuar produzindo e levando comida à mesa de milhões de brasileiros”, ressaltou Macêdo.

O parlamentar levantou uma preocupação em relação à alteração apresentada pelo relator, no que se refere à Amazônia. O senador Luiz Henrique alterou parte do seu parecer que trata da reserva legal das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Segundo argumento do relator, a medida foi adotada para não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. As propriedade rurais situadas em área de floresta da Amazônia Legal pode ter até 80% de área preservada, nessa área inclui-se reserva legal e APP.

Benildes Rodrigues